Em sua decisão, o presidente do TRF-5 destacou “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem". Oliveira também aponta que "se o exame não ostenta a qualidade operacional desejada", não se pode ignorar o "descuido com que o exame vem sendo judicialmente combatido."
De acordo com o presidente do TRF-5, a decisão de suspender a liminar da Justiça Federal no Ceará se dá por algumas razões. A primeira, é que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.
Oliveira também argumentou que o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), responsável pela aplicação do Enem, a União e o MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham assinado um termo no qual o governo se comprometia a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 da prova.
Para Oliveira, também há uma razão operacional para justificar a suspensão da decisão. “Com efeito, a disponibilização das provas quer-se feita a 3.881.329 candidatos (os com nota, os com redação em branco e os com redação anulada por algum motivo). Mas nem todos o postularam, e talvez somente uns poucos estejam insatisfeitos com a nota obtida”, explicou.
Esta é a terceira ação contra o Enem 2011 que chega ao TRF-5 em pouco mais de três meses. Desta vez, o MPF requereu à Justiça Federal no Ceará que o direito de ter acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota fosse estendido a candidatos de todo o Brasil. A medida foi tomada a partir da decisão judicial que determinou o acesso à redação por 12 candidatos cearenses, que entraram com ações individuais, alegando insatisfação com o resultado obtido.
Em novembro de 2011, o Enem também passou pelo TRF-5, quando o presidente do Tribunal suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava o cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011) para todo o Brasil.
A liminar foi concedida porque, dias antes, um aluno do colégio Christus, em Fortaleza, publicou em seu perfil no Facebook fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. A revelação levou o Ministério Público Federal no Ceará a entrar com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as 13 questões antecipadas. Quando a ação chegou ao TRF5, através de recurso interposto pelo MEC, o presidente do Tribunal decidiu anular as questões somente para os alunos do colégio fortalezense.
O vazamento das questões virou caso da Polícia Federal em Brasília, que no último dia 13 de janeiro indiciou um professor e um funcionário que aplicou a prova por estelionato. De acordo com a polícia, os dois indiciados foram escolhidos para aplicar o pré-teste do Enem.
Correio Braziliense
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