A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco promove em meio ao feriadão da Semana Santa mais uma ação contra a exploração de crianças e adolescentes. Quem for aproveitar o fim de semana prolongado em Fazenda Nova e Gravatá vai se deparar com técnicos da secretaria e das prefeituras nas ruas divulgando o projeto Atenção Redobrada.
Os focos operacionais são o combate ao trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente. Serão distribuídos materiais educativos em pontos comerciais, bares e hoteis.
No Brejo da Madre de Deus, onde é encenado o espetáculo da Paixão de Cristo, haverá um espaço de acolhimento provisório que terá oficinas sócioeducativas de pintura e cinema. As ações acontecem a partir desta quinta-feira (05) e seguem até o domingo (08). Sempre começando às 16h.
Crimes
Explorar crianças e adolescentes é crime. A violência sexual (exploração, prostituição e maus tratos) está prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem desrespeitar esta lei pode pegar de quatro a 10 anos de prisão e multa. O comerciante que for pego vendendo bebidas alcoólicas a menores pode ser enquadrado no artigo 63 da Lei de Contravenções Penais e está sujeito a uma pena que vai de dois meses a um ano de detenção e multa.
pernambuco.com
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