TJPE realiza mutirão de audiências virtuais para cobrança do Seguro DPVAT

Cerca de 240 ações eletrônicas de cobrança de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) serão cumpridas através do mutirão de audiências virtuais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que acontece a partir desta segunda-feria (23). Até o final da semana, uma equipe designada pelo presidente em exercício do TJPE, o desembargador Fernando Ferreira, estará dando vazão às ocorrências no Fórum dos Juizados Especiais do Recife (Benildes Ribeiro), entre 13h e 19h.

De acordo com a juíza titular do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Fernanda de Paula, os processos virtuais selecionados para o mutirão são oriundos do sistema Projudi, software criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007. O sistema dispensa o uso do papel em qualquer fase de tramitação dos processos na Justiça. Por meio do Projudi, as ações são ajuizadas e as partes e advogados podem acessar na íntegra as decisões relativas aos seus processos por meio da internet.

A coordenação geral do mutirão ficará sob responsabilidade do coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Pernambuco, juiz Ailton Alfredo. O seguro DPVAT trata de indenizações por acidente de trânsito e seu valor se refere a casos de mortes de condutores, passageiros e pedestres, e ainda a pagamentos a vítimas de invalidez permanente e despesas médicas oriundas de acidentes.


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