segunda-feira, 30 de abril de 2012

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) entraram com uma ação civil pública, na Justiça Federal, pedindo a anulação do Termo de Cooperação Técnica e do edital do Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco (Provalida UPE). O objetivo da Provalida é revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras.

Os alvos da ação civil pública, ingressada na última sexta-feira (27), são o Governo do Estado, Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo nota divulgada pelo Simepe, Cremepe e  AMPE, “o Provalida é uma tentativa adotada pelo Governo Estadual para burlar a realização de Concursos Públicos e facilitar a entrada de profissionais estrangeiros com formação acadêmica duvidosa para atuar nos serviços de saúde pública”.

Para os representantes das entidades, “falta uma política concreta de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos”, diz a nota.

De acordo o presidente eleito do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o Sindicato é totalmente contrário  a tentativa  de flexibilização do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço público. Outra questão levantada pelo vice-presidente do Sindicato, Fernando Cabral, é o fator discriminatório que o processo impõe aos médicos com o diploma de formação nacional.

Provalida – O processo de inscrição para a Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco começará nesta segunda-feira (30) e segue até o próximo dia 14 de maio. Para ter o diploma validado pela UPE o profissional passará por uma análise documental, prova teórica objetiva, prova teórica discursiva e avaliação de habilidades.

Para participar do processo, o profissional deverá ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil. Terá ainda que ser portador de diploma de médico expedido por instituição superior estrangeira com carga horária mínima de 7.200 horas, período de integralização de seis anos e 35% da carga horária em regime de treinamentos em serviços/internato.


pernambuco.com

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