A Justiça Eleitoral já tem em mãos uma lista com 6.830 gestores públicos brasileiros que tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde abril de 2004, e podem ficar inelegíveis pelos próximos oito anos, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Dos quase sete mil nomes, 324 são ordenadores de despesas pernambucanos que foram condenados por ato de irregularidade que configura improbidade administrativa por decisão irrevogável da Corte, fazendo de Pernambuco o sétimo no ranking dos gestores “Ficha Suja” no Brasil e o terceiro no Nordeste.
A lista atende à Lei Eleitoral que dá aos Tribunais de Contas até o dia 5 de julho para entregar a relação à Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, O TCE também antecipou a entrega de uma lista provisória com 1.404 nomes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), totalizando agora pelo menos 1.728 políticos que podem vir a ter problemas com a Justiça Eleitoral caso desejem postular a um mandato eletivo nas eleições municipais de outubro. A lista definitiva do TCE será entregue no próximo dia 5 de julho.
São julgados no TCU, além dos gestores da União, os recursos que têm origem na esfera federal mas são gerenciados por Estados e municípios, seja por convênio ou repasse. Estão na lista pessoas que ocupam ou ocuparam cargos como prefeito, vereador, secretário e presidentes e diretores de órgãos públicos.
Segundo a Justiça Eleitoral, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações, além do Ministério Público Eleitoral, podem fazer uso da lista para pedir impugnação de campanhas de eventuais adversários. O pedido de impugnação deve ser feito em até cinco dias após o registro da candidatura.
jc.com
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