Agora desempregada, Lucivânia Barbosa, de 37 anos, diz ter sido dispensada do serviço após a primeira aprovação da PEC no Senado. “Minha patroa disse que não tinha condições, que ela vai se aposentar e não tem como arcar com mais despesas”, conta Lucivânia, que acha a emenda fundamental para a classe. “É importante, eu li no jornal. O abono das crianças, o FGTS e, principalmente, o horário. Acho que muda muita coisa, a gente vai poder chegar em casa cedo, para o patrão não ter que pagar hora extra.”
Segundo o Dieese, em 2011, 31,4% das trabalhadoras domésticas eram mensalistas com carteira assinada, 36% mensalistas sem carteira e 32,6% diaristas. O levantamento de 2012 ainda está sendo fechado, mas a economista do órgão, Milena Prado, acredita que há pouca mudança devido às tendências históricas. “O que pode ter acontecido é uma pequena redução em um ponto, aumento na formalização, rendimento. Apesar das melhorias, a jornada de trabalho ainda é exaustiva”, pondera.
A grande questão é a regulamentação de direitos como adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa. Tanto trabalhadores quanto empregadores dependem dessas regularizações para saber quanto de fato as mudanças vão impactar na renda familiar.
Uma das principais preocupações dos empregadores sobre a PEC é relacionada às horas extras, enquanto para as domésticas essa é uma regularização mais do que aguardada. O estudo de 2011 aponta que cada hora trabalhada por uma mensalista com carteira assinada no Grande Recifeequivalia a R$ 2,21. “Nem tudo que está na informalidade é ruim, mas quando falamos do emprego doméstico, a maioria é ruim. Vemos ausência dos direitos, exaustiva jornada de trabalho e desproteção social”, aponta Milena Prado.
Com quatro filhos para criar, Izabel da Silva, de 36 anos, afirma que a PEC é assunto constante de conversa entre as amigas, principalmente no ônibus, a caminho do trabalho. “Muita mulher tem vergonha de dizer que é empregada doméstica, porque a gente não tem os mesmos direitos que os outros. Agora, tem uma menina no ônibus que diz que vai fazer uma farda [uniforme] com o nome 'secretária do lar'”, relata Izabel.
Izabel acredita que a PEC valoriza profissão de empregada
A trabalhadora ressalta que ouviu de várias amigas que seriam demitidas devido à nova lei. “A maioria dos patrões diz que não vai conseguir manter, mas é importante para a gente ter auxílio desemprego e FGTS. A gente tem que ter direito igual a todo mundo, hoje só tem férias e 13º”, defende Izabel, embora ainda ache que faltam algumas informações. “Falaram que vamos ter os mesmos direitos de empresa, mas não sei como isso vai funcionar”.
Já Claudeci Pereira da Silva, que trabalha em casa de famílias desde os 13 anos, acha que não vai ter muita diferença. “Acho que a gente tem direito igual a todos os trabalhadores, só por que a gente trabalha em casa, não pode ter? Mas acho que não vai mudar muita coisa, conversando com o padrão, a gente chega a um acordo”, acredita.
O corretor de imóveis Jessuá Cândido resolveu não arriscar e acabou substituindo a mensalista, que ficava com os filhos enquanto ele e a esposa estavam no trabalho, por uma diarista. “Minha esposa é professora e largou o turno da tarde, porque não tínhamos condições de arcar com mais despesas. Entendo a igualdade entre os trabalhadores, mas e os empregadores? Não temos as mesmas condições do comércio, eu não tenho como repassar o aumento que tenho nos custos”, argumenta.
Jessuá dispensou a empregada e optou por diarista.
A médica aposentada Silvia Dowsley também acabou dispensando a empregada e vai optar por uma diarista. “É muito para algumas patroas pagarem. Não demiti por causa da lei, mas não quero pagar todos os direitos e quando acabar ainda ter que pagar mais”, afirma. Silvia optou pela dispensa da funcionária mesmo após ter dois acidentes vasculares cerebrais e ser diagnosticada com diabetes, recebendo a recomendação de não ficar sozinha em casa.
Peculiaridades
A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco, Andreia Macedo, ressalta que as principais dúvidas estão em pontos da PEC que são exceção. “Muitas vezes, você não vê o seu empregado, fala com ele apenas pelo telefone. Como vai saber se ele cumpriu horário, se fez mesmo hora extra? E aquelas empregadas que vêm do interior, onde não se paga nem um salário mínimo, e dormem na casa do patrão? Como ficam?”, questiona. Ela ainda afirma ter recebido, desde novembro, um grande número de pessoas para rescindir o contrato de trabalho devido à possibilidade de aprovação da lei.
A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco, Andreia Macedo, ressalta que as principais dúvidas estão em pontos da PEC que são exceção. “Muitas vezes, você não vê o seu empregado, fala com ele apenas pelo telefone. Como vai saber se ele cumpriu horário, se fez mesmo hora extra? E aquelas empregadas que vêm do interior, onde não se paga nem um salário mínimo, e dormem na casa do patrão? Como ficam?”, questiona. Ela ainda afirma ter recebido, desde novembro, um grande número de pessoas para rescindir o contrato de trabalho devido à possibilidade de aprovação da lei.
Pérsio não sabe como vai manter os cuidados da mãe.
O assunto vem tirando o sono do empresário Pérsio Gonçalves Dias, que precisa de quatro empregadas para cuidar da mãe, de 83 anos. “Elas se revezam de duas em duas, trabalham 48 horas e folgam 48 horas. Minha mãe é cadeirante e tem mal de Parkinson, precisa de alguém 24 horas por dia ao lado dela, mas na hora de colocar na cadeira, são necessárias duas. Então, fica uma para cuidar da minha mãe e outra para cuidar da casa”, relata.
Sem ter como dispensar as empregadas, todas com carteira assinada e direitos pagos, Pérsio Dias vem tentando encontrar uma solução, uma vez que, provavelmente, teria que arcar com horas extras e adicional noturno. “Não sou como o comércio, que repassa para o consumidor o aumento de custo. Eu não tenho de onde tirar dinheiro, as pessoas que trabalham para mim não têm muita instrução. Calculo que vou ter que pagar uns 60% a mais do que pago hoje”, teme o empresário. Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco, Ivanildo Andrade, a partir de agora, todos os direitos assegurados a outras categorias passam a valer para o empregado doméstico. "Atualmente, eles já têm garantido o salário mínimo. Também passam a ter carga horária semanal, jornada de oito horas, adicional noturno e pagamento obrigatório de FGTS. Eu entendo que o adicional noturno ainda seja objeto de regulamentação", argumenta.
Neste primeiro momento, tanto o sindicato patronal quanto o profissional entram em acordo em um sentido: independentemente de prejuízos, a questão agora depende da regulamentação dos direitos. Só assim poderão sentar e discutir como lidar com as novas obrigações de ambas as partes.
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